Central de avisos DSA (aviso e ação)

Finalidade desta central

Você pode denunciar conteúdo supostamente ilegal hospedado em nossos serviços. Revisamos cada aviso e tomamos as medidas apropriadas quando necessário.

Conteúdo de um aviso

• URL exata, endereço IP ou outro identificador único do conteúdo
• Razões pelas quais o conteúdo é considerado ilegal
• Nome e dados de contato do notificante (exceções abaixo)
• Evidências sempre que possível (capturas de tela, registros, referências judiciais)
• Declaração de boa-fé de que as informações são precisas

Avisos anônimos são expressamente possíveis em casos de suspeita de delitos sob o Código Penal Alemão §§ 184b, 184c e são tratados imediatamente.

Tratamento

Confirmamos o recebimento eletronicamente sem demora, em seguida revisamos o aviso cuidadosamente, de forma objetiva e sem discriminação. Informamos você – e os usuários afetados quando legalmente permitido – sobre o resultado.

Reclamações

Usuários que discordarem de uma medida podem apresentar uma reclamação dentro de seis meses por e-mail informal com o assunto “reclamação DSA”. A resolução de disputas fora do tribunal nos termos do Art. 21 do DSA e os recursos judiciais também permanecem disponíveis.

Abuso de notificações

Podemos suspender o processamento de novas notificações da mesma pessoa por um período razoável em caso de notificações manifestamente infundadas repetidas (Art. 23(2) do DSA).